Passagens aéreas gratuitas para idosos

Projeto de Lei prevê gratuidade em passagens aéreas para idosos.

Idosos podem viajar de graçaNa última semana foi aprovado, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto de lei que prevê a concessão de assentos gratuitos para idosos em aeronaves. O projeto segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Se aprovado, o direito que já é concedido nos meios de transporte rodoviários e ferroviários passará a ser aplicado para os meios de transporte aéreos. Garantindo aos idosos, com idade superior a 60 anos, passagens aéreas gratuitas ou descontos a partir de 50%.

O Estatuto do Idoso, estabelecido em 2003, prevê a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. E 50% de desconto (no mínimo) no valor das passagens, quando as duas vagas gratuitas já estiverem preenchidas.

O Projeto de Lei 482/11, do Senador Vital do Rêgo, vem alterar o Decreto 5.934/06, que estabelece que a concessão de descontos deve ser aplicada sobre os meios de transporte rodoviários, ferroviários e aquaviários. Segundo o senador, trata-se de “grave equívoco”, dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias. Assim, inclui a modalidade ‘aérea’ aos meios de transporte interestaduais descritos no Decreto.

Se o projeto tornar-se lei, muitos idosos terão a oportunidade de realizar a sua primeira viagem de avião. Restará saber quais serão os procedimentos a serem tomados para usufruir do benefício.

Solicitação de Passagem Gratuita

Atualmente, para utilizar o benefício, o idoso deve solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso” com, pelo menos, três horas de antecedência, apresentando documentos que comprovem sua idade e renda. No dia da viagem, deve comparecer para embarque com, no máximo, trinta minutos de antecedência da hora marcada para início da viagem, sob pena de perda do benefício.

Para utilizar o desconto de 50%, quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso deve adquirir o bilhete com, no máximo, seis horas de antecedência, para viagens com distância de até 500 km, e com, no máximo, doze horas para viagens com distância superior a 500 km.

Saiba mais sobre Passagens aéreas gratuitas para idosos:
Passagens aéreas gratuitas para idosos Lei aprovada no Senado

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43 comentários em “Passagens aéreas gratuitas para idosos

  1. Agradeço a quem me esclarecer esta duvida: no caso de as 2 passagens aereas para idosos estarem ja preenchidas, estarão disponiveis sòmente outras duas com o desconto de 50% ou mais de 2 ? obrigado

    • Boa noite, Maurice!
      Obrigada por visitar nosso blog.
      Na verdade, o Decreto em questão não estabelece um número mínimo ou máximo de assentos que devem ser disponibilizados com desconto. Portanto, uma vez que os 2 assentos gratuitos estejam ocupados, qualquer idoso pode solicitar o desconto, desde que obedeça os prazos para reserva.

      • Olá, Lucia!
        Infelizmente o projeto ainda não está em vigor. Por enquanto só é possível adquirir passagens com gratuidade nos meios de transporte rodoviários.
        Mas saiba que estamos cobrando uma resposta da Câmara, e logo tenhamos novidades, publicaremos aqui.

    • Edna
      Por favor preciso tirar uma duvida, então se eu chegar no aeroporto e querer comprar uma passagem para meu pai que tem 70 anos, eu já posso comprar c/ 50% de desconto, a cia saberá me informar sobre essa lei.

  2. Ola Thais,

    Obrigada por esta materia sobre este Decreto. Por favor pode me dizer se ha esta gratuidade ou ao menos algum desconto para passagens ao exterior?
    Muito obrigada.

    Mari

    • Olá, Mari!
      Esse Decreto abrange somente as viagens interestaduais, portanto não se aplica às viagens internacionais.
      E, infelizmente, não há nenhuma outra lei, tratado, decreto que garanta esse tipo de benefício ao idoso. Porém, como o Projeto ainda está em análise pela CDH, vamos aguardar o parecer e quais serão as medidas tomadas pelas companhias aéreas para se adequarem, caso este seja aprovado.
      Continue acompanhando nosso blog.

  3. Olá Thais, por gentileza já está em vigor esta lei, pois minha mãe tem 69 anos e deseja viajar para cascavel ela poderá pagara só 50% da passagem/ desde já agradeço
    Regina

  4. Olá! Thais. Por gentileza, quando tiver,mais notícias sobre preços de passagens para idosos acima de 61 anos em vôos internacionais ,por favor voce poderia nos comunicar também? Pois temos uma filha que está nos Estados Unidos,precisamente em Minessota e já há anos não a vemos.Obrigada.
    Rose .

    • Olá, Rose!
      Nosso blog sempre busca trazer informações importantes e em primeira mão para nossos leitores.
      Para que possamos te informar sempre que uma nova matéria for publicada, deixe seu e-mail conosco.
      Do lado direito do blog, no quadro “RECEBA NOSSAS DICAS”, preencha seu e-mail e clique em “RECEBER”.
      Abraço.

  5. Boa noite,gostei muito desse blog,estou precisando esclarecer se a gratuidade para idosos,é ou não lei em transportes aéreos nacionais.

    obrigado,e um grande abraço.

  6. Pingback: Passagens aéreas gratuitas para idosos Lei aprovada no Senado | Viagem na Lata

  7. ola por favor me esclareça: vou viajar para ir busca uma pessoa idosa, mas voltarei no dia seguinte, como faço para fazer essa idosa embarque comigo no mesmo voo que eu

    • Olá, Ronaldo. Esse projeto de lei ainda não está em vigor. Portanto, ainda não é possível adquirir passagens aéreas com gratuidade.
      Estamos acompanhando passo a passo essa tramitação e assim que aprovada, informaremos à todos os nossos leitores imediatamente.

  8. Boa noite Thaís tenho 66 anos comprei passagem no site de uma empresa aerea em promo para novembro e tenho que alterar por motivo superior para 22 de setembro por ser idoso tenho que pagar algum encargos? aguardo resposta, obrigado PAULO

    • Olá, Paulo!
      Normalmente as companhias aéreas cobram algumas taxas para alteração de data sim, principalmente nos casos de passagens promocionais, onde são cobradas: a multa de alteração mais a diferença entre o preço que você pagou e o preço da passagem na nova data. Essas taxas são independentes da idade do passageiro. O ideal é que você verifique as regras impressas no seu bilhete ou entre em contato com a companhia aérea para que ela possa calcular essas taxas para você.

      • Bom dia, Paulo!
        Sim. A taxa é cobrada a cada alteração que é realizada. Nesses casos vale a pena consultar o preço da compra de uma nova passagem e o valor a ser recebido, caso você cancele e solicite o reembolso. Dependendo do caso, vale a pena cancelar e comprar outra passagem ao invés de alterar.

    • Olá. Diana!
      Como essa lei ainda não entrou em vigor, o idoso paga a passagem normalmente. O que a proposta prevê é que, para cada voo, a companhia aérea reserve dois assentos gratuitos para idosos. Caso um terceiro idoso deseje embarcar no mesmo voo, este não terá direito ao assento gratuito, pois os dois assentos já estarão ocupados, mas terá direito a um desconto de, no mínimo, 50% sobre o valor da passagem.

    • Olá, Geovana!
      Na verdade ainda não é possível, pois esta Lei ainda não entrou em vigor.
      Quando estiver oficializado, postaremos aqui um passo-a-passo para auxiliar no resgate da passagem.
      Abraços,

  9. Bom Dia Thais, o meu pai mora em Fortaleza o mesmo tem 80 anos.
    e eu moro em Goiânia, quero saber como fasso para agendar uma passagem aerea de Fortaleza para Goiânia gratis em voo direto. há quem devo procurar ?
    e aonde procurar? com quem devo falar ?
    Obrigada.

    • Olá, Norma!
      Atualmente, ainda não é possível adquirir as passagens gratuitas, pois a esse projeto de lei não entrou em vigor.
      Quando estiver oficializado, postaremos aqui um passo-a-passo para auxiliar no resgate da passagem.
      Abraços,

      • Bom Dia Thais,
        Obrigada pela resposta tão rapida. Posso te encomodar mais um pouquinho ? sabe se vai demorar muito esse projeto de lei ? você pode mandar no meu e-mail assim que estiver em vigor ?
        e sobre as passagens com desconto para o mesmo o que você pode
        fazer para nos ajudar ?
        Obrigada.

  10. Olá Thaís, boa noite. Bom, gostaria de saber se essa lei vale somente para viagens interestaduais, ou também para viagens para dentro do estado de origem. E se tem algum desconto para viagens para o mesmo estado. Obrigado.

  11. Olá, Viajantes!

    Gostaríamos de informá-los que continuamos cobrando uma posição do Senado a respeito do Projeto de Lei. Logo tenhamos um retorno, postaremos para vocês.

    Abraços,

  12. Thais, boa noite! seu blog é sensacional …tenho algumas dúvidas s/ viagem p/idosos: o desc de 50% pode ser feito no ato da compra da passagem em qquer loja autorizada? obrig, sonia

    • Olá, Sônia!
      Obrigada por acompanhar nosso blog.
      Infelizmente o Projeto de Lei continua parado aguardando aprovação da Comissão de Direitos Humanos no Senado.
      Estamos cobrando um retorno da Presidenta da Comissão, mas ainda não houve retorno.
      Logo que houver novidades, publicaremos por aqui.

  13. …e lá se vão mais de 3 anos e nada de aprovação, projetos que beneficia o senado é aprovado de um dia para noite, quando não, esperamos sentados que em pé cansa, nunca vi uma corja tão despreparada e sem motivação esse povo do senado.

  14. nunca vi uma palhaçada dessa. Estou esperando essa lei complementar até hoje e nadaaaada. Por favor assim que ela for aprovada vc comunica a gente, vou ficar acompanhando pelo seu blog. Obrigada

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